TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CONECTA
A utilização dos serviços da plataforma CONECTA somente será possível mediante a
leitura e concordância com os presentes Termos e Política de Privacidade.
1. Do Objetivo e Aceite
O aceite deste Termo implica na autorização expressa para que a CONECTA realize a coleta,
armazenamento e processamento dos dados fornecidos pelo usuário, com a finalidade exclusiva de
realizar o pré-cadastro e gestão do cliente junto à concessionária parceira (Reenergisa/Energisa
MS) para fins de adesão a benefícios de desconto em energia.
2. Coleta e Uso de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário declara
estar ciente de que a CONECTA coleta:
- Dados Pessoais: Nome, CPF/CNPJ, Telefone e E-mail.
- Documentos Sensíveis: Imagens de documentos de identificação (RG/CNH) e
Faturas de Energia.
- Finalidade: Os dados serão utilizados exclusivamente para a validação da
titularidade e submissão do pedido de adesão ao sistema da Reenergisa. A CONECTA atua como
operadora dos dados.
3. Responsabilidade das Informações
O cliente garante a veracidade e exatidão das informações e documentos enviados, assumindo total
responsabilidade civil e criminal (art. 299 do Código Penal - Falsidade Ideológica) caso os
mesmos não sejam verdadeiros ou pertençam a terceiros sem a devida autorização.
4. Canais de Comunicação
O usuário autoriza a CONECTA a entrar em contato via WhatsApp, SMS ou ligação telefônica para
informar sobre o status do cadastro, pendências documentais ou novidades relacionadas ao
serviço.
5. Segurança
A CONECTA compromete-se a utilizar tecnologias adequadas (Criptografia SSL) para proteger os
dados enviados. Contudo, a empresa exime-se de responsabilidade por falhas decorrentes de mau
uso do dispositivo do usuário (vírus/malware) ou interceptações ilegais na rede.
Última atualização: Fevereiro de 2026.
